LEI Nº 4007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência Negra, como feriado Estadual.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora
O feriado lembra a morte de Zumbi dos Palmares - no ano de 1695. Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no Brasil. Segundo cronologia publicada no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Palmares surgiu a partir da reunião de negros fugidos da escravidão nos engenhos de açúcar da Zona da Mata nordestina, em torno do ano de 1600. Eles se estabeleceram na Serra da Barriga, onde hoje é o município de União dos Palmares, em Alagoas. Ali, devido às condições de difícil acesso, puderam organizar-se em uma comunidade que, estima-se, chegou a reunir mais de 30 mil pessoas.
Ao longo do século XVII, Palmares resistiu a investidas militares dos portugueses e de holandeses, que dominaram parte do Nordeste de 1630 a 1654. Segundo o historiador Pedro Paulo Funari, no artigo A República de Palmares e a Arqueologia da Serra da Barriga, em 1644, um ataque holandês matou 100 pessoas e aprisionou 31, de um total de 6 mil que viviam no quilombo.
Funari também afirma que o quilombo era chamado pelos portugueses de República dos Palmares, nos documentos da época, e termos como mocambo foram posteriormente utilizados no sentido pejorativo.
O quilombo era composto por várias aldeias, de nomes africanos, como Aqualtene, Dombrabanga, Zumbi e Andalaquituche; indígenas, como Subupira ou Tabocas; e portugueses, como Amaro; e sua capital era chamada de Macacos, termo de origem incerta. Zumbi nasceu livre, em Palmares, provavelmente em 1655, e, segundo historiadores, seria descendente do povo imbamgala ou jaga, de Angola.
Ainda na infância, durante uma das tentativas de destruição do quilombo, ele foi raptado por soldados portugueses e teria sido dado ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo (hoje, em Alagoas), que o batizou de Francisco e ensinou-lhe português e latim. Aos dez anos tornou-o seu coroinha. Com 15 anos, Francisco foge, retorna a Palmares e adota o nome de Zumbi. Aos 20 anos, Zumbi destacou-se na luta contra os militares comandados pelo português Manuel Lopes. Nesses combates, chegou a ser ferido com um tiro na perna.
Em 1678, o governador de Pernambuco, Pedro de Almeida, propõe a Palmares anistia e liberdade a todos os quilombolas. Segundo o historiador Edison Carneiro, autor do livro O Quilombo dos Palmares, ao longo dos quase 100 anos de resistência dos palmarinos, foram inúmeras as ofertas como essa.
Ganga Zumba - possivelmente um título, pois Ganga significa sacerdote e Zumba “possui conotações militares e religiosas”, segundo Funari - então líder de Palmares, concorda com a trégua, enquanto Zumbi é contra, por argumentar que o acordo favoreceria a continuidade do regime de escravidão praticado nos engenhos.
Zumbi vence a disputa, é aclamado pelos que discordavam do acordo e, aos 25 anos, torna-se líder do quilombo. Ao longo da vida, Zumbi teria tido pelo menos cinco filhos. Uma das versões diz que ele teria se casado com uma branca, chamada Maria. Ao longo de seu reinado, Zumbi passou a comandar a resistência aos constantes ataques portugueses.
Em 1692, o bandeirante paulista Domingo Jorge Velho, uma espécie de mercenário da época, comandou um ataque a Palmares e teve suas tropas arrasadas. O quilombo foi sitiado e só capitulou em 6 de fevereiro de 1694, quando os portugueses invadem o principal núcleo de resistência, a Aldeia do Macaco. Ferido, Zumbi foge. Resistiu na mata por mais de um ano, atacando aldeias portuguesas, e em 20 de novembro do ano seguinte, depois de ser traído pelo antigo companheiro, Antonio Soares, Zumbi é localizado pelas tropas portuguesas.
Preso, Zumbi é morto, esquartejado, e sua cabeça é levada a Olinda para ser exposta publicamente. Um dos objetivos de terem feito isso com a cabeça dele, era o de acabar com os boatos que corriam entre os negros escravizados de que o líder quilombola era imortal. (Agência Estado)
Ingredientes
• 1 fissura de carneiro (conjunto de traquéia, pulmões e fígado), rim, tripas e coração
• Sangue de porco já cozido e coagulado
• 10 limões
• 2 cebolas grandes picadas
• 6 dentes de alho picados
• 4 colheres de sopa de hortelã picada
• 4 colheres de sopa de salsinha picada
• 1/4 de xícara (de chá) de vinagre
• 4 pimentas-de-cheiro
• 4 colheres de sopa de banha
• Sal a gosto
• pimenta-do-reino a gosto
Modo de preparar:
Lavar bem os miúdos em água corrente. Em seguida, colocá-los numa panela. Cobrir com água. Juntar à panela o sumo de 6 limões. Depois de levantar fervura, trocar a água. Juntar a ela o sumo de outros 4 limões. Ferver novamente. Descartar a água, picar os miúdos e colocar em uma bacia. Juntar as cebolas, o alho, a salsinha, a hortelã, o vinagre e a pimenta-de-cheiro. Deixar os ingredientes marinando na geladeira de um dia para o outro. No dia seguinte, derreter a banha e refogar os temperos do marinado. Juntar os miúdos. Refogar. Cobrir com água e cozinhar por duas a três horas ou até os miúdos ficarem bem macios. Juntar o sangue e deixar engrossar. Corrijir, se necessário, o sal e pimenta-do-reino. Polvilhar um pouco de salsinha picada e servir com arroz branco
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